A Universidade de São Paulo poderá ser responsabilizada pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas a um vigilante terceirizado que prestava serviços em suas dependências.
Por unanimidade, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária da USP e aumentou de R$ 1.845,56 para R$ 5 mil a indenização por danos morais.
O trabalhador não recebeu corretamente as verbas rescisórias e também não teve acesso às guias necessárias para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
Segundo o TRT-15, a responsabilidade da administração pública não ocorre apenas porque a empresa terceirizada deixou de pagar. É necessário comprovar que o órgão público falhou na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Com a decisão, caso a empresa terceirizada não pague os valores determinados pela Justiça, a USP poderá ser chamada a cumprir a condenação.
A decisão reforça a importância da fiscalização dos contratos de terceirização para garantir que os direitos dos vigilantes sejam respeitados.
Fonte: Migalhas | TRT da 15ª Região