Jurídico

O SEEVISSP conta com Departamento Jurídico especializado e atuante, que tem como principais atividades as seguintes:

• Negociação Coletiva e/ou instauração de Dissídios Coletivos, visando à defesa dos interesses da Categoria, nas esferas da Vigilância Especializada e Orgânica, inclusive em representação dos Sindicatos do Estado de São Paulo.
• Orientação quanto à possibilidade jurídica de alterações relativas ao direito coletivo que assiste ao vigilante.
• Orientação, na área coletiva, quanto a acordos com empresas, de temas específicos, como é o caso do convênio médico e do seguro de vida.
• Esclarecimentos e cobrança de repasses de contribuições de natureza sindical, bem como suporte técnico específico.
• Elaboração de cartas, pareceres e relatórios, de assuntos de interesse da Categoria, e para encaminhamento à autoridades, visando a melhoria das condições de trabalho do vigilante.
• Relacionamento e interação constante com o Departamento Jurídico da Categoria Econômica, visando o aprimoramento das negociações e a progressão de interesses mútuos.
• Interposição de Ações e promoção de Defesas, em procedimentos judiciais e administrativos, sempre na busca dos interesses máximos da Categoria Profissional.
• Trabalhos diversos outros, em defesa da Categoria Profissional respectiva.

O SEEVISSP conta ainda, com departamento jurídico próprio de atendimento de questões contratuais individuais, orientando o trabalhador e promovendo ações trabalhistas, visando a correção de lesões ocorridas nos contratos de trabalho dos vigilantes de nossa base territorial de representação.Recentemente, firmou convênio com Escritório Jurídico Especializado, para a promoção de ações que visam a correção de desvios funcionais, bastante comuns na nossa categoria.Qualquer dúvida, compareça ao Sindicato ou consulte nosso Jurídico através do site: www.cerdeiraeadvogados.com.br

• Orientação Jurídica: Justa Causa Contrato Individual de Trabalho Assistência às Rescisões de Contrato de Trabalho Lei n.º. 9.958  – 12.1.2000 – Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Área Trabalhista:
  • Atendimento com advogado acontece de segunda a sexta-feira, das 07 às 12h.
  • Atendimento telefônico para área trabalhista: Segunda a sexta-feira, das 12h às 13h30. Somente para as pessoas que têm algum processo judicial. Para outros tipos de dúvida o atendimento é presencial.Observação: Para atendimento com o advogado é necessário retirar senha no térreo da sede.
    Informações: 3363.3310.

• Subsede Santo Amaro: Plantão com advogado trabalhista: Sextas-feiras – das 8h às 12h.
  Informações: (11) 5696.6083
  * Obs.: O atendimento na subsede acontece por ordem de chegada.

Previdência

Consultoria Previdenciária

Atendimento Jurídico Cível e Criminal

Agendamento de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30 pelo telefone: 3151-2125

Atendimento jurídico para área cível, focado na área de Direito de Família e criminal visando auxiliar os vigilantes que têm pendência judicial a agilizar a documentação para fazer reciclagem, como a certidão negativa de antecedentes criminais.

Importante esclarecer que por se tratar de questões individuais, não haverá orientação por telefone.

O plantão com advogado acontece de terça e quinta-feira, das 8 às 12 horas, na Rua 7 de abril, nº 296 – 9º andar – Metrô República.

Atenção: Confira no arquivo anexo o Regulamento para atendimento no Departamento Jurídico do SEEVISSP