Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário.
O que isso representa para os vigilantes?
A aprovação pode trazer mudanças importantes para a categoria ao estabelecer um novo limite constitucional para a jornada.
A própria proposta admite regimes diferenciados de jornada e contempla a negociação coletiva. Portanto, se a PEC for aprovada definitivamente, será necessário verificar de que maneira as novas regras serão aplicadas aos vigilantes e como ficarão as disposições previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho.
A redução da jornada deverá ocorrer de maneira progressiva: primeiro, o limite passaria para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
Qual é o próximo passo?
A PEC segue agora para análise do Plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Há uma tentativa do governo de antecipar a análise para setembro, mas a votação ainda não tem data confirmada.
Acompanhe o Sindicato para saber os próximos passos dessa discussão e os possíveis impactos para os vigilantes.