Você trabalha sozinho no posto e já precisou esperar a rendição para conseguir ir ao banheiro? Essa é uma realidade enfrentada por muitos vigilantes e que agora será discutida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No dia 25 de agosto, o TST realizará uma audiência pública para debater se o empregador pode controlar ou limitar o uso do banheiro durante a jornada de trabalho e em quais situações essa prática pode configurar violação aos direitos do trabalhador.
A audiência integra o julgamento do Tema 117 dos Recursos Repetitivos do TST, que definirá um entendimento a ser seguido pela Justiça do Trabalho em casos semelhantes em todo o país.
A discussão também vai analisar as situações em que o trabalhador atua em atividades que exigem substituição prévia para deixar o posto de serviço, realidade comum na segurança privada, especialmente entre os vigilantes que trabalham sozinhos.
A Justiça do Trabalho já possui decisões favoráveis a vigilantes quando fica comprovado que houve restrição abusiva ao uso do banheiro, constrangimento ou prejuízo à saúde do trabalhador. Agora, o TST poderá uniformizar esse entendimento, estabelecendo parâmetros sobre os limites do poder diretivo do empregador e a proteção à dignidade, à intimidade e à saúde dos empregados.
O julgamento do Tema 117 dos Recursos Repetitivos poderá ter impacto direto na rotina da categoria, trazendo maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.