SENADO PODE VOTAR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA ATÉ O DIA 18 DE
DEZEMBRO
Após Reunião de líderes que ocorreu ontem (01/12) no Senado Federal, o Presidente da casa Davi Alcolumbre, colocou 5 itens a serem votados até o dia 18 de dezembro, entre eles está o Estatuto da Segurança Privada, que foi incluído a pedido do Senador Major Olímpio e ratificado pelo Líder do PT.
O Senador Randolfe Rodrigues é o relator do estatuto que ficou 22 anos na Câmara e se encontra no Senado já com relatório pronto e a disposição para votar.
Para o Senador Major Olímpio, o Estatuto da Segurança Privada é a melhor resposta que o Senado pode dar a sociedade diante da tragédia do Carrefour em Porto Alegre.
A CONTRASP já havia se posicionado que a tragédia no Carrefour foi um desastre anunciado, que deixou clara a omissão e descaso com a regularização da prestação de serviço de segurança privada pelo Poder Público, trazido pelo Estatuto da Segurança Privada, poderia evitar fatalidades como essa e oferecer proteção de fato a população.
Parado no Senado o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2016 e prevê penalizar e responsabilizar o contratante e a contratada por esse tipo de serviço irregular.
Como o vigilante não tinha vínculo com a empresa, não poderia trabalhar como tal, e o preocupante é que essa prática é comumente adotada por outras redes de supermercados.
VIGILANTE
Essa luta também é sua vigilante e precisamos de você!
Confira a informação no Bom Dia CONTRASP – 02/12/2020
http://contrasp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Bom-Dia-CONTRASP2.pdf
