Sindicalize-se agora!
11 de dezembro de 2017
MENU 11 3363.3310

13 de outubro de 2015

Imprimir

Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que condenou o Banco Santander a indenizar, em danos materiais, um vigilante que teve seu telefone celular subtraído durante assalto no local de trabalho.

Diante da tentativa infrutífera de ressarcimento junto à instituição financeira, o autor requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização pelo prejuízo suportado, comprovando, por meio de nota fiscal, o valor de R$ 2.115,00, referente ao aparelho.

No decorrer do processo, restou apurado que, além do aparelho celular, também foi subtraída a arma que o autor portava e a quantia de R$ 60 mil do banco. O fato foi comunicado à polícia, conforme ocorrência policial juntada aos autos, a qual corrobora a versão do autor.

Ao analisar o feito, o juiz originário registrou que, “considerando que na atualidade a atividade bancária é notoriamente de risco, a instituição financeira tem o dever de resguardar a segurança de todos aqueles que estejam no interior da agência”. E mais: “se a instituição financeira permite o funcionamento de uma agência bancária sem os meios de segurança suficientes para evitar a prática de ilícitos, deve suportar todo e qualquer prejuízo decorrente de crime ocorrido no local, sobretudo diante da previsibilidade do evento, sendo certo que o fato de a vítima ser o vigilante do estabelecimento não afasta a responsabilidade, uma vez que nesse caso o profissional é equiparado ao consumidor (CDC, art. 17)”.

Em fase de recurso, o banco teria alegado que o assalto ocorreu por culpa exclusiva do autor, que não cumpriu com o seu dever de zelar pela segurança da agência.

No entanto, a Turma entendeu que constitui obrigação das instituições financeiras a garantia da segurança de seus consumidores e funcionários, ressaltando que o fato de a agência estar situada no interior de uma universidade, cujo acesso é liberado a qualquer pessoa e onde não há sistema de triagem de visitantes, retira do vigilante a culpa pelo crime ocorrido. A tese de caso fortuito ou força maior também foi afastada pelos julgadores, por ser o roubo fato previsível na atividade bancária.

Processo: 2015.10.1.000670-8

Fonte: Âmbito Jurídico - 13-10-2015 - http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=134601

Mais notícias

11 dezembro 2017

Sindfort-PE denuncia na Polícia Federal a clandestinidade na escolta armada

O Sindfort-PE está enfrentando uma guerra contra as empresas de transporte de cargas que utilizam a escolta clandestina e, neste momento, pede apoio nacional de todos contra a ilegalidade que virou uma verdadeira catástrofe em Pernambuco. O Sindicato reuniu documentos e denunciou na Polícia Federal a execução irregular do serviço, denunciando inclusive com nome e […]
8 dezembro 2017

Mais um: ataque a carro-forte em Bituruna (PR)

Na tarde de ontem, quarta-feira (06/12), criminosos explodiram um carro-forte da Proforte em Bituruna (PR), na PR-170. Segundo o Sindeesfort-PR, que acompanha o caso, os vigilantes tiveram ferimentos leves devido a fuga na mata. Fisicamente passam bem e agora passam por um processo de cuidados psicológicos. Foram cerca de seis criminosos que participaram da ação, […]
6 dezembro 2017

Criminosos explodem agência dos Correios e caixas eletrônicos no Agreste

Em Lagoa do Ouro, bandidos atingiram os Correios e o Bradesco, e em Correntes, destruíram agência do Bradesco. Ações foram realizadas na madrugada desta quarta (5), segundo a Polícia Civil. Criminosos explodiram na madrugada desta terça-feira (5) uma agência dos Correios e caixas eletrônicos no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, em […]
5 dezembro 2017

Agência bancária em Sena Madureira é invadida e armas de vigilantes são furtadas

Invasão ocorreu na madrugada deste domingo (3). Bandidos fizeram um buraco na parte de trás da agência para entrar. Uma agência bancária da cidade de Sena Madureira, interior do Acre, foi invadida na madrugada deste domingo (3) e as armas que são usadas pelos vigilantes foram furtadas na ação. A Polícia Militar do Acre (PM-AC) […]
+ Notícias

Jornal SEEVISSP

Informativo Segurança Privada – Outubro 2017

Edição
Download Todas edições
Sede
LARGO DO AROUCHE, 307
SÃO PAULO/SP CEP 01219-011
11 3363.3310
Subsede
RUA ANDRÉ LEÃO, 64 - BAIRRO SOCORRO
SÃO PAULO/SP - CEP 04762-030
11 5696.6083