Sindicalize-se agora!
17 de julho de 2019
MENU 11 3363.3310

19 de fevereiro de 2019

Imprimir

Vitória dos Vigilantes: Liminar de Mandado de Segurança impetrado pelo SEEVISSP obriga Prefeitura a contratar vigilantes regulares

O SEEVISSP conseguiu nesta terça-feira, 19, em caráter liminar, uma decisão judicial para que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, suspenda a contratação irregular de vigilantes para o Carnaval 2019, no Sambódromo do Anhembi. A Prefeitura estava contratando vigilantes sem os requisitos legais e ofertando valores abaixo da CCT, sem contar que não havia a previsão de concessão de benefícios.

Na decisão liminar, o Juiz da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, observou que a categoria dos vigilantes conta com um regramento específico e que a forma de contratação divulgada pela Prefeitura está em descumprimento aos critérios previstos na Lei Federal 7.102/1983 e Portaria MJ/DPF 3.233/2012 e, ainda, quanto aos direitos básicos da categoria previstos em convenção e acordos coletivos, trazendo prejuízo aos trabalhadores quanto a remuneração oferecida pela prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento da Econômico da Prefeitura de São Paulo, terá 10 dias para apresentar a sua defesa e contratar vigilantes de acordo com a lei e a norma coletiva da categoria.

Relembre o fato:

Em 8 de fevereiro a Prefeitura publicou nota em seu site (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento/noticias/?p=271028), a contratação de profissionais, inclusive vigilantes, para o Carnaval de São Paulo 2019, no Sambódromo do Anhembi, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), mas sem requisitos legais e com benefícios inferiores aos previstos na CCT da categoria.

Mediante tal informação, o SEEVISSP acionou o seu corpo Jurídico que viabilizou a medida judicial para impedir o descumprimento da legislação da categoria e sua norma coletiva.

Fonte: Assessoria de Imprensa -

Mais notícias

15 julho 2019

Bom dia CONTRASP

Edição 501 de 2 de janeiro de 2019. Acesse o link e confira as edições do boletim eletrônico da CONTRASP. Bom Dia CONTRASP
27 junho 2019

Dieese analisa relatório sobre PEC 06 e publica Nota Técnica

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz análise detalhada do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a PEC 06/2019, editada por Jair Bolsonaro. Para Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese, houve avanços, mas é preciso estar atento. “Governo e ministro Guedes já sinalizaram que não vão aceitar as mudanças. E podem […]
18 junho 2019

Nota das Centrais Sindicais sobre a greve nacional de 14 de junho de 2019

As Centrais Sindicais, reunidas nesta segunda-feira, 17/06, avaliaram como muito positiva a greve nacional realizada em 14 de junho, que promoveu paralisações em centenas de cidades e em milhares de locais de trabalho, além de atos e passeatas contra o fim da aposentadoria, os cortes na educação e por mais empregos. O sucesso da mobilização […]
12 junho 2019

Metrô, ônibus e trens prometem parar no dia 14

Trabalhadores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), das linhas 1, 2 e 3 do metrô, 15 (monotrilho) e dos ônibus municipais de São Paulo decidiram aderir à greve geral contra a reforma da Previdência, marcada para dia 14 de junho. Crédito: Divulgação A informação foi confirmada pelos sindicatos que representam as categorias e pela […]
+ Notícias

Jornal SEEVISSP

Informativo da Segurança Privada – Janeiro/2019

Edição
Download Todas edições
Sede
LARGO DO AROUCHE, 307
SÃO PAULO/SP CEP 01219-011
11 3363.3310
Subsede
RUA ANDRÉ LEÃO, 64 - BAIRRO SOCORRO
SÃO PAULO/SP - CEP 04762-030
11 5696.6083