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1 de fevereiro de 2018

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Fake News é crime e Justiça pode punir tanto quem as cria quanto quem as divulga

As pessoas que criam ou replicam notícias sabidamente falsas, inclusive se utilizando das redes sociais, costumam causar grandes prejuízos e podem sofrer processos judiciais por “crimes contra a honra”, quais sejam; calúnia, injúria e difamação. Se condenadas, as penas variam de três meses a um ano de detenção e ao pagamento de multa. Caso haja ainda alguma consequencia grave causada pela divulgação, as pessoas podem responder por crimes apenados com vários anos de detenção. Portanto, todos temos que ficar muito atentos, pois as fake news apresentam-se atualmente como um grande mal a ser evitado e combatido.

 

Um artigo publicado recentemente pelo Diário do Grande ABC, Jurídico Certo e O Globo trata sobre as “Fake News”, notícias falsas, em inglês, e alerta para os danos que elas causam quando replicadas nas redes sociais e internet. O artigo cita casos de consequências gravíssimas que vitimaram pessoas inocentes e lembra que criar ou mesmo divulgar notícias falsas é crime, cuja punição é a de detenção e multa para os condenados.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de São Paulo (SEEVISSP) tem sido vítima de diversas “Fake News” nos últimos meses, criadas por pessoas mal-intencionadas que só pretendem confundir e causar danos à nossa categoria. Como algumas pessoas desconhecem que replicar essas falsas notícias seja também um crime, acabam compartilhando inadvertidamente essas mensagens enganosas nas suas redes sociais e WhatsApp.

E o Sindicato já vem identificando e denunciando os autores e propagadores das “Fake News”, para que sejam responsabilizados por suas atitudes e pelos crimes cometidos.

O que é “Fake News”?

O termo Fake News, que significa “notícias falsas”, em português, é utilizado para classificar notícias que não tem autoria declarada, fonte, data ou veracidade, e que se replica rapidamente na internet de maneira irresponsável, com a intensão de destruir a reputação de uma pessoa, empresa e organizações, de prejudicar alguém e até contribuir para uma tragédia.

Com os avanços da tecnologia, em muitos casos tem sido possível determinar de onde partiu a falsa notícia, e como se deu sua propagação, para efeito da aplicação das punições cabíveis.  

Atualmente, acumulam-se casos trágicos causados a partir da proliferação de “fake news”. Em 2014, aconteceu no Guarujá, São Paulo, o assassinato da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, que foi espancada até a morte por 17 pessoas que a confundiram com uma mulher da qual o retrato falado foi divulgado em uma página do Facebook, que acusava esta pessoa de sequestrar e matar crianças para rituais de magia negra.   

Crime

De acordo com o Código Penal Brasileiro, as Fake News são classificadas como “crime de honra” e existem oito artigos que permitem punir tanto quem cria quanto quem compartilha a informação falsa. Os enquadramentos são:

E como dito anteriormente, nos casos em que as “fake news” terminam em tragédia, seus autores e divulgadores podem responder também por esse fato. 

Como não ser enganado pelas Fake News

A principal característica de uma notícia falsa é que quem a criou não “mostra a cara”, ou seja, tenta se esconder no anonimato. Essas falsas notícias não costumam ter data, indicação de fonte, são replicadas sempre como se fossem novidade e tivessem acabado de “sair do forno” e por vezes trazem pedidos explicitos para o seu compartilhamento. 

A melhor dica para não correr o risco de retransmitir uma notícia falsa: verifique antes quem a está postando e se o conteúdo é verdadeiro, apurando a informação diretamente com a instituição ou pessoa prejudicada.

 

Fontes: Diário do Grande ABC, Jurídico Certo e O Globo.

Fonte: Assessoria de Imprensa -

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