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10 de julho de 2017

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Vigilante recebe indenização por dano moral após atrasos nos salários no Rio Grande do Norte

A Behring Segurança Privada foi condenada, pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), a indenizar um vigilante por danos morais, após demitir o trabalhador sem justa causa, sem verbas rescisórias e com salários atrasados. O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado subsidiariamente.

O vigilante estava com os salários retidos desde setembro de 2016 até janeiro de 2017, com a dispensa ocorrendo em fevereiro de 2017.  A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 2 mil.

O vigilante também irá receber os salários retidos, aviso prévio proporcional indenizado, 13º salário de 2016 e proporcional de 2017, valores referentes ao FGTS atrasado, multa 40 % sobre o FGTS, além das multas referentes do art. 467 e 477 da CLT.

Fonte: CONTRASP - http://contrasp.org.br/noticia/vigilante-recebe-indenizacao-por-dano-moral-apos-atrasos-nos-salarios-no-rio-grande-do-norte

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Informativo Segurança Privada – Outubro 2017

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