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24 de agosto de 2018

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Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e ações contra bancos caem

Dificuldade fica evidenciada pela redução das ações contra bancos. De acordo com dados do TST, queda foi de 40,8%. TST registrou 766.287 novos processos trabalhistas contra 1,3 milhão registrados no primeiro semestre de 2017

Justiça do Trabalho

Foto: Arquivo

São Paulo – O primeiro semestre foi marcado pela redução de ações trabalhista contra bancos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho mostraram queda de 40,8% no número de ações ajuizadas nos seis primeiros meses de 2018. Foram 766.287 novos processos, anter 1,3 milhão em igual período do ano passado, segundo reportagem de Tatiana Melim, no Portal CUT.

Segunda a central, o resultado evidencia a “verdadeira intenção” do governo de Michel Temer (MDB) ao aprovar a reforma trabalhista: “Dificultar o acesso à Justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos violados”.

A queda no número de ações não significa que os banqueiros passaram a respeitar os direitos dos trabalhadores, como observa o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Jefferson Martins de Oliveira. “Significa apenas que eles estão economizando por não pagar pelas violações aos direitos e garantias trabalhistas”, afirma.

Para Oliveira, da forma como foi aprovada, a reforma atende a apenas um lado na relação entre trabalhador e patrão. “E este lado é o lado do patrão. Colocar na conta do trabalhador os encargos com advogados em caso de perda da causa assusta qualquer um e impede que o trabalhador busque seus direitos na Justiça.”

Um dos pontos que revelam a perda de direitos é que se um trabalhador entrar com um processo por direitos como horas extras e insalubridade, e ganhar parcialmente a causa, terá de pagar à empresa os custos do advogado. Esse é um dos artigos da nova legislação, que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, que discute justamente os pagamentos de honorários em caso de perda da ação.

A CUT ainda critica a informação veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo que aponta a redução no número de ações trabalhistas como um dos fatores que limitam a queda na taxa de juros porque sustentam os altos spreads bancários, que é a diferença entre o custo do banco ao captar dinheiro no mercado e o que cobra para emprestar aos clientes.

Para a economista da subseção do Dieese da Contraf-CUT, Vivian Machado, tentam colocar a conta das altas taxas nas costas do trabalhador. “Apenas com as receitas de tarifas e prestação de serviços os banqueiros cobrem com folga todas as despesas administrativas e ainda sobra. Dá para pagar até duas vezes a folha de pagamento”, afirma ao explicar que os custos que compõem os spreads bancários são determinados pelas despesas administrativas (onde entra o cálculo dos passivos trabalhistas), inadimplência e lucratividade.

E a lucratividade dos bancos segue atingindo marcas notáveis. Nos três primeiros meses de 2018, os cinco maiores bancos acumularam, somente com tarifas e prestação de serviços, o montante de R$ 32,4 bilhões, um crescimento de 6,9% em um ano. “Com lucros recordes, queda na taxa de inadimplência e receitas com tarifas superando as despesas administrativas, é desonesto colocar a culpa dos spreads bancários na conta do trabalhador”, completou.

Fonte: Rádio Peão - https://radiopeaobrasil.com.br/reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-acoes-contra-bancos-caem/

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