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17 de junho de 2019
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Notícia da Imprensa

22 março 2019

MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. Mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que algumas empresas estão coagindo funcionários que não desejam ser dispensados a aceitar este tipo de acordo como forma de pagar menos verbas […]

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21 março 2019

Juíza declara inconstitucional MP que alterou pagamento da contribuição sindical

O texto altera a forma de recolhimento da contribuição sindical. Entre outros pontos, a MP estabelece que os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição […]
19 março 2019

Ex-funcionário tenta reverter justa causa e acaba condenado pela Justiça do Trabalho

A juíza da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, Narayana Teixeira Hannas, condenou um ex-funcionário a devolver o dinheiro retirado de uma lavanderia ilegalmente e a pagar 10% sobre o valor atualizado da causa a título de honorários de sucumbência, no bojo de uma reclamação trabalhista que buscava a reversão de dispensa por justa causa. […]
19 março 2019

Reforma da Previdência: idosos de baixa renda vão receber menos que um salário mínimo

O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje. Essa medida foi a que teve pior repercussão […]
19 março 2019

Pesquisadora do Dieese explica por que só os bancos ganham com a PEC da Previdência

A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, do governo Jair Bolsonaro(PSL), que altera o sistema previdenciário brasileiro. A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a […]

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19 março 2019

5 pontos do Dieese sobre a proposta da reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição número 6, que muda as regras para o acesso e o cálculo de valores de aposentadorias e pensões no Brasil, começa a ser oficialmente debatida na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O projeto, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro, aguarda a escolha de um […]

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18 março 2019

Tribunais investem em robôs para reduzir volume de ações

Já Elis tem colaborado com magistrados de Pernambuco para agilizar os julgamentos de cobranças de tributos, as execuções fiscais. O servidores de nomes peculiares são robôs e sistemas de inteligência artificial em fase de teste no Judiciário. Os exemplos espelham uma revolução que se inicia na Justiça brasileira. Sufocada por 80 milhões de processos em […]

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18 março 2019

Centrais sindicais e Dieese realizam debate, nesta terça, sobre reforma da Previdência

As centrais sindicais e o Dieese realizam, nesta terça-feira (19), a partir das 9 horas, a 15ª Jornada Nacional de Debates, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos SP, na Rua Galvão Bueno, 782, na Liberdade, em São Paulo. No encontro serão discutidos os impactos da PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência­­­ Social, com […]

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12 março 2019

MP 873 mira nos sindicatos, mas acerta na Constituição

No dia 1.º de março, Jair Bolsonaro usou sua caneta (seria Bic?) para assinar a Medida Provisória 873 e, quem sabe, assassinar todos os sindicatos do Brasil ao impor “nova” forma de cobrança de contribuições, taxas e mensalidades associativas: boleto na casa do sindicalizado. A MP de Bolsonaro diz ter mirado a contribuição sindical (que […]
7 março 2019

Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao pagamento das parcelas que não foram pagas pelo […]
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