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14 de abril de 2016

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Operação Securitas: Quem contratar segurança privada clandestina será punido

As empresas ou estabelecimentos comerciais que contratarem ou já estiverem com segurança privada clandestina também serão notificados pela Polícia Federal. A declaração foi dada pelo delegado André Costa, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (08), a respeito da Operação Securitas.

Na operação, realizada em Arapiraca e Maceió, teve início terça-feira (05) e foi concluída nessa quinta-feira (07), a Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, após diversas denúncias, fiscalizou oito empresas de segurança patrimonial e pessoal e constatou a prática em três delas, sendo duas em Arapiraca e uma na capital.

De acordo com o delegado André Costa, esta foi a primeira fase da operação, que será realizada continuamente, e tem o objetivo de combater o trabalho clandestino de empresas e vigilantes privados. “Pela legislação, tanto as empresas de segurança como as pessoas que trabalham como segurança de patrimônio ou pessoal precisam ser cadastradas e autorizadas pelo Polícia Federal para realizarem o serviço. Os seguranças passam por curso de formação e atualização periodicamente, curso para usar o armamento, teste psicológicos entre outras obrigações. No caso das clandestinas, os profissionais não são qualificados para atuação, colocando em risco os próprios contratantes”, explicou o delegado.

Na operação desta semana, nas duas empresas flagradas em Arapiraca os policiais apreenderam diversos materiais como coletes não balísticos, camisas, cassetetes, algemas, rádios comunicadores e uma central. Alguns dos materiais foram apreendidos de um vigilante que estava atuando em um condomínio. Em Maceió, não foram encontrados materiais. Uma das empresas notificadas em Arapiraca era a de maior atuação no interior do Estado.

A três empresas foram notificadas e terão dez dias para apresentar uma defesa. “A partir do dia da notificação as empresas precisam provar que são regulares num prazo de dez dias, além de já terem que suspender os serviços. Nós sabemos que estão não terão como comprovar e aí terão que encerrar as atividades. Se mesmo depois disso elas se tornarem reincidentes nas atividades, aí os proprietários incorrerão no crime de exercer atividades proibidas poderão pegar de três a seis meses de prisão. Não houve prisões porque é um processo administrativo, mas caso tivéssemos encontrado armas irregulares, os portadores seriam presos em flagrante”, explicou o delegado André Costa.

Além das empresas de segurança, os estabelecimentos que contratarem empresas ou seguranças privados não cadastrados na Polícia Federal, também serão notificadas e passíveis de multa.

“Os contratantes também serão responsabilizados e, para que isso não aconteça, os proprietários podem verificar se a empresa que pretendem contratar é regular. Basta consultar o CNPJ no site da Polícia Federal, na área destinada a segurança privada. Além de valorizar o trabalho das empresas que investem na formação dos seus seguranças, que não é um valor baixo, assegura, de fato, a segurança do estabelecimento, já que os profissionais estarão preparados para atuar, manusear uma arma, por exemplo”, disse.

Questionado sobre o envolvimento de militares com as empresas clandestinas e se há registros de algum tipo de coação por parte dos vigilantes, o delegado explicou que não está descartado.

“Eu não posso afirmar, mas é possível que os proprietários sejam da área de segurança pública. Ainda não temos registros de milícias aqui no estado, mas em estados vizinhos, o crescimento destas empresas clandestinas resultou na formação de diversas milícias e não queremos que isso aconteça aqui. Portanto peço que denunciem e só contratem empresas regularizadas”, explicou o delegado.

SECURITAS – o nome desta OPERAÇÃO é uma referência à deusa da Segurança e Estabilidade, significando no Império Romano o Cuidar da Liberdade. Daí a sua aparência nas moedas com uma atitude confiante e relaxante, inscrevendo-se as insígnias SECVRITAS TEMPORVM ou SECVRITAS PERPETVA, segurança dos tempos ou segurança perpétua, respetivamente.

Fonte: matéria publicada no site Alagoas 24 Horas - 14-04-2016 - http://www.alagoas24horas.com.br/966185/operacao-securitas-quem-contratar-seguranca-privada-clandestina-sera-punido/

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