O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz análise detalhada do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a PEC 06/2019, editada por Jair Bolsonaro. Para Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese, houve avanços, mas é preciso estar atento. “Governo e ministro Guedes já sinalizaram que não vão aceitar as mudanças. E podem restaurar o texto original por meio de projetos no Congresso”, alerta.

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Crédito: Reprodução Youtube
Fausto, do Dieese, alerta sobre alterações na PEC da Previdência em entrevista ao Jornal TVT, dia 17

O coordenador de Educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, discutiu tais mudanças em entrevista à TVT, dia 17 de junho, no “Jornal TVT”. Para Fausto, as modificações feitas pelo relator alteram o caráter de desmonte da Seguridade Social. “A alteração mais significativa do relatório é tirar a possibilidade de capitalização”, diz. Ele observa: “Porém, não sabemos se isso vai prosperar na comissão especial  e no Congresso. O relatório não é definitivo, pois pode ser modificado, principalmente, no plenário da Câmara”.

Benefício – Não foi alterado o ponto sobre a forma de cálculo do benefício. “A proposta do relator manteve a do Governo. A pessoa precisa de 20 anos para conseguir 60% do valor, pois não exclui 20% dos salários mais baixos”, explica.

Regime Geral – Um aspecto importante, destacado por Fausto Júnior, é que o relatório reconstitucionaliza itens sobre o Regime Geral da Previdência. “A idade mínima volta para a Constituição e não fica solta como na proposta de Bolsonaro”, ele diz. Fausto prossegue: “Isso não acontece no regime próprio da Previdência, que agora passa aos Estados e Municípios a responsabilidade de regular uma série de itens, inclusive a própria aposentadoria especial do professor”.

Pressão – O trabalho do sindicalismo, agora, além da análise, é a pressão política. Fausto orienta: “Há pressões fortes a serem feitas. A aposentadoria especial não foi alterada substancialmente. Ou seja, a pessoa vai se aposentar muito mais tarde do que deveria”.

Centrais – A ofensiva sindical junto aos parlamentares será retomada nesta terça (25), cerca de 10 dias após a Greve Geral unitária e nacional. Haverá duas reuniões no Congresso com parlamentares de centro, às 11 horas, e da oposição, às 14 horas.

O site do Dieese atualiza constantemente informações sobre a reforma.

Nota – O órgão também produziu a Nota Técnica 211, em que fornece subsídios para a ação sindical junto ao Congresso.

Assista entrevista aqui.