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26 de outubro de 2018

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Déficit do FAT levanta discussão sobre fim do abono do PIS

Perto de completar trinta anos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve fechar 2018 com um déficit de 9,6 bilhões de reais. Para 2019, a estimativa é que o rombo chegue a 12,5 bilhões de reais. Sem aportes do Tesouro, o desequilíbrio pode atingir 22 bilhões de reais em 2021.

Sempre que o fundo fica no vermelho, membros do governo ressuscitam propostas que atacam os principais desembolsos do FAT, como o abono salarial do PIS/Pasep — benefício que varia de 80 a 954 reais por ano. O argumento é que o pagamento do abono não se justifica nos dias atuais, pois foi criado na década de 70, quando não existia programas voltados para as camadas mais pobres da população, como o Bolsa Família e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat (conselho deliberativo do FAT), diz que nenhuma das propostas já analisadas para equilibrar as contas do FAT é de fácil aplicação. O fim do abono, por exemplo, exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. Da mesma forma que a acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que fica com 30% das receitas do FAT, também exigiria mudanças na lei.

“A DRU é constitucional, teria que mudar a Constituição. O abono também. Acabar com o abono é tirar uma quantidade enorme de recursos que pode ser direcionada para aquecer a economia por meio do consumo”, afirma.

Ele diz que o desequilíbrio acontece porque a receita para formação do fundo não tem subido na proporção das despesas. “A conta não fecha mesmo: 30% vão para a DRU, 40% para o BNDES, sobram 30% para abono, seguro-desemprego e políticas de intermediação de mão de obra”, afirma.

O pagamento do abono deve totalizar 17,5 bilhões de reais em 2018. Para 2019, o gasto com esse benefício deve atingir 19,5 bilhões de reais. Outras despesas bancadas pelo FAT, como o seguro-desemprego também devem continuar subindo, passando de 37,2 bilhões de reais, em 2018, para 39,6 bilhões de reais, em 2019. Com isso, as projeções para 2020 e 2021 apontam para ampliação do rombo do fundo.

Alternativas

Para Leite, existem alternativas para reequilibrar o FAT que não envolvem o fim do abono salarial. Uma delas passa pela cobrança do PIS das empresas enquadradas no Simples Nacional. “Existe uma distorção hoje. O funcionário dessas empresas, quando é demitido, recebe seguro-desemprego. Mas a empresa para a qual trabalhava não recolhe para o PIS.”

Outra proposta da bancada dos trabalhadores é aumentar a tributação do PIS para empresas com maior índice de rotatividade de mão de obra. “Além de inibir demissões desmotivadas, essa solução cobraria as companhias que mais geram pagamentos para o seguro-desemprego”, diz Leite.

Paulo Guedes, cotado para ser o ministro da Fazenda de um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), já criticou o engessamento do Orçamento, que prevê despesas obrigatórias como o abono salarial, e defendeu a criação de um imposto único federal, fundindo PIS, Cofins e IPI. Qualquer mudança no PIS, segundo Leite, afeta o orçamento do FAT para o abono salarial.

De acordo com a lei, em caso de insuficiência de recursos para o seguro-desemprego e abono salarial, o BNDES deverá recolher ao FAT parcelas dos saldos de recursos repassados para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

O superintendente da área financeira do BNDES, Selmo Aronovich, diz que a instituição foi avisada no começo do ano sobre a possibilidade de fazer devoluções de até 3,4 bilhões de reais ao fundo. “Com a evolução das receitas e estabilidade das despesas, não será preciso fazer nenhum aporte neste ano.”

Segundo Aronovich, a reoneração da folha de pagamento melhorou a situação financeira do fundo. “A reoneração fez com que a receita do PIS/Pasep fosse melhor que o previsto.”
Pagamento do abono

O pagamento do abono salarial do PIS começou na semana passada para trabalhadores nascidos em outubro. O valor varia de 80 a 954 reais, dependendo do período trabalhado em 2017 — ano-base do calendário de pagamento vigente. Os recursos do Pasep serão liberados para servidores com número final de inscrição 3.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.

Veja abaixo calendário de pagamento do abono do PIS — correntistas da Caixa recebem diretamente em conta o depósito, de acordo com o mês de nascimento.

nascidos     recebem a partir de     crédito em conta a partir de
julho     26/07/2018     24/07/2018
agosto     16/08/2018     14/08/2018
setembro     13/09/2018     11/09/2018
outubro     19/10/2018     16/10/2018
novembro     20/11/2018     13/11/2018
dezembro     13/12/2018     11/12/2018
janeiro/fevereiro     17/01/2019     15/01/2019
março/abril     21/02/2019     19/02/2019
maio/junho     14/03/2019     12/03/2019

Já o pagamento do abono do Pasep é feito de acordo com o número de inscrição do servidor público:
número final de inscrição  data de pagamento

0     26/07/2018
1     16/08/2018
2     13/09/2018
3     18/10/2018
4     20/11/2018
5     17/01/2019
6 e 7     21/02/2019
8 e 9     14/03/2019

Fonte: Força Sindical - http://fsindical.org.br/imprensa/deficit-do-fat-levanta-discussao-sobre-fim-do-abono-do-pis

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