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8 de julho de 2011

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Comissão do Trabalho da Câmara aprova PL 1033 por unanimidade. Próximo passo é a CCJ

A Comissão do Trabalho, Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmarados Deputados aprovou por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira (06), oparecer do deputado João Campos (PSDB-GO) ao projeto de Lei 1033/2003 dadeputada – e hoje senadora – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O projetoreestabelece os critérios para definição de atividades consideradasperigosas e institui o salário adicional para os vigilantes e empregados detransporte de valores.

O parecer de João Campos propõe a rejeição da emenda aprovada pelo Senadoque obrigou o prejeto a retornar à Câmara. O PL 1033 redefine os critériospara caracterização de uma profissão como atividade de risco.

De acordo como texto aprovado originalmente pela Câmara, toda a atividade que, por suanatureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude decontato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica, roubos ououtras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidentes detrabalho

 “Ou seja, a proposta claramente inclui os vigilantes comocategoria sujeita a risco de vida.Agora, o projeto segue para a apreciação da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJCCJc). Lá, será avaliado pela ótica de jurisdicidadee adequação legislativa.O secretário de assuntos parlamentares da CNTV e deputado distrital ChicoVigilante disse que já fez contato com o deputado João Paulo (PT-SP),)presidente da CCJC e vai tentar colocar a a proposta em pauta na próximasemana. “é só avaliar questões regimentais. Outra boa notícia é que orelator da proposta na CCJ deve ser o companheiro Nelson Pellegrino (PT-BA)-um amigo da categoria.“Foi mais um avanço, mais uma vitória na nossa luta pelo nosso direito”,comemora Chico Vigilante.O plenário da Comissão foi pequeno para abrigar todos os representantessindicais dos vigilantes. Mas a pressão valeu a pena. O projeto, finalmenteandou. Agora, é acompanhar as próximas etapas.A pressão dos companheiros também foi importante para reverter vários votosconsierados perdidos., “Foi assim com o deputdo Luciano de Castro (PR-RR),que reviu seu voto e acabou votando com a categoria.

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