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21 de junho de 2010

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Brasil: Vigilância particular pode transformar segurança em risco

A proximidade entre famílias é apontada pela Polícia Militar como exemplo para a redução nos delitos, como ocorre com o programa Rede de Vizinhos Protegidos, mas a maior comodidade leva muitas pessoas a contratar vigilantes na tentativa de garantir maior segurança. A facilidade encontrada na terceirização, no entanto, pode resultar em problemas sérios no caso de serem feitos contratos com seguranças sem regulamentação. Muitas vezes, policiais militares são contratados para bicos noturnos, em vez de empresas de segurança. Mas o barato pode acabar caro. Nos dois últimos anos, de acordo com estatísticas da Polícia Militar, houve 91 punições – 43 em 2008 e 48 no ano passado – a policiais que oferecem serviço particular em Minas. Outro grande problema em vigilância particular é a instalação de guaritas nas ruas, sobretudo de maneira irregular, como ocorre em vários bairros da capital.

Em Belo Horizonte, o pagamento por bicos é bem inferior à contratação de profissionais, podendo chegar a R$ 30 por mês por imóvel – o que significa R$ 1 por dia. Em troca, o improvisado vigilante acompanha o morador na entrada do prédio à noite e faz ronda pelas ruas. Acionado pelo celular, o vigilante segue até a garagem e espera o carro entrar e o portão fechar, evitando possíveis delitos. O valor cobrado se deve ao número de clientes. Em apenas uma rua, é possível receber dinheiro de dezenas de famílias e a remuneração do bico pode superar o salário como policial.

A baixa remuneração é um dos motivos apontados pelos militares para não se dedicar exclusivamente ao serviço público. Segundo o professor Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Laboratório de Análise da Violência da instituição, a falta de regulamentação possibilita uma relação ambígua entre público e privado. “O policial usa de seus contatos e influência na corporação para oferecer maior segurança. E, ao vender o trabalho, as pessoas são coagidas a pagar o que é pedido. Se aceitam, têm garantia da vigilância não só durante o bico noturno, mas também orientam os colegas de trabalho, de batalhão ou delegacia, para ficar mais atentos a certos moradores e regiões, que acabam por ganhar reforço”, diz.

Se o estado não consegue remunerar bem os policiais, a solução apontada por Ignácio Cano é que o bico seja regularizado e fiscalizado, para evitar corrupção. “A segurança privada sem regulamentação possibilita também, em casos extremos, a criação de milícias e as consequências podem ser casos ainda mais graves de extorsão, como ocorre frequentemente no Rio de Janeiro e, aos poucos, se dissemina por São Paulo”, explica o especialista.

Segurança particular

De acordo com a Polícia Federal, a legislação vigente prevê que “os condomínios e prédios podem ter vigilantes, desde que os contratem por intermédio de uma empresa de segurança privada regular ou até mesmo podem constituir seu próprio corpo de vigilante. Contudo, deverão ter a autorização do Departamento de Polícia Federal. Além disso, a segurança privada somente é regular se for feita dentro dos limites da propriedade, não podendo ultrapassar o portão de acesso, uma vez que a calçada não é extensão do prédio”.

Segundo o chefe da Corregedoria da Polícia Militar, coronel César Romero Machado Santos, no caso de denúncias, as unidades abrem processo disciplinar e, se confirmado, o militar pode sofrer punições administrativas que vão desde advertência verbal até suspensão, podendo inclusive ser feita transferência de unidade ou região.

Fonte: UAU

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